Com o fim da obrigatoriedade do tributo, expectativa é usar normas postas na nova lei, como mediação de acordos coletivos, por exemplo, para mostrar a importância dos sindicatos ao País

São Paulo – Afetados pelo fim do imposto sindical, lideranças trabalhistas vão apostar na força que as representações exercerão em negociações de acordos coletivos para mostrar que um tipo de financiamento não obrigatório deve ser incluído na Medida Provisória (MP) de ajustes da lei trabalhista.

A expectativa é sensibilizar lideranças políticas no Congresso Nacional e conseguir incluir uma emenda na MP a ser editada nos próximos dias. Sem algum tipo de financiamento sindical, avaliam os chefes das centrais, é impossível manter a estrutura de apoio ao trabalhador.

Segunda-feira (24), representantes da UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central se reuniram para debater como vão se articular nas próximas semanas e influenciar o governo no texto da MP. A CUT, central que congrega o maior número de sindicatos e trabalhadores do País, não participou da agenda.

“Vamos tentar trabalhar outros itens [dentro da MP], não apenas o custeio. O movimento sindical vai continuar forte, principalmente neste momento em que 14 milhões de trabalhadores estão desempregados. É momento de fornecer estrutura de apoio para essa população”, pontuou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Até que a nova lei trabalhista entre em vigor, o atual sistema retira um dia salário de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não. Pela lei aprovada no mês passado, o imposto será extinto e os cerca de R$ 3,5 bilhões (arrecadados no ano passado) deixarão de ser partilhados entre a comunidade sindical.

“Todo mundo está preocupado, não apenas os sindicalistas, mas trabalhadores também. A força dos sindicatos é vital na hora da negociação e muita gente está preocupada com esse futuro”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força.

Nos bastidores, já existem casos de representações que trabalham com um cenário de vacas magras a partir do ano que vem, correndo, inclusive, o risco de fechar portas e deixar suas classes desamparadas.

Tanto Juruna, quanto Patah, afirmam que o fim da contribuição – seja ela qual for – inviabiliza o funcionamento dos sindicatos. Por isso, reiteram, é importante abrir um canal de financiamento, mesmo que não obrigatório.

Os termos dessa contribuição assistencial ainda não estão plenamente definidos, mas já se sabe que os valores destinados às representações trabalhistas serão acordados em assembleias em que terão votos apenas sindicalizados. Os valores poderão, ou não, ultrapassar o valor de um dia de trabalho e cada classe será responsável por determinar se entrará na regra. “Eles podem decidir que é zero, um ou dois, por exemplo. Cada classe define sua contribuição”, afirmou o secretário-geral da Força.

Competências

As centrais elegeram o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), como canal de articulação dentro do governo. Havia o rumor de que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), não estaria agradando as lideranças.

Patah nega o boato e afirma que a aproximação com Padilha acontece apenas por uma questão de competências. A Casa Civil é uma das responsáveis por fechar o texto da MP, enquanto Nogueira cuidará da articulação política.

“O ministro [Nogueira] está trabalhando bem conosco, mas a Casa Civil está trabalhando direto no texto. É mais no sentido de unificar os trabalhos”, completou Juruna.

Entre os itens que são colocados como prioritários pelos sindicalistas, as passagens que tratam do trabalho intermitente e da jornada de 12×36 serão objeto de mudança.

Articulações

Apesar de ser tratada como mais um dos pontos de alteração, a contribuição sindical é a mais complexa de se conquistar apoios. Banida do texto aprovado, a contribuição não obrigatória já conta com o apoio da cúpula legislativa e do próprio presidente Michel Temer, segundo interlocutores. O foco, agora, é o Congresso.

“O presidente falou que valorizar esse debate [contribuição] era compromisso dele e depois falou sozinho que os sindicatos deveriam ter um financiamento. Não tenho duvida de que ele vai apoiar essa questão”, arrematou Juruna.

Patah foi além e atribuiu a retirada do imposto na lei ao “entreposto de empresários” na Câmara, o deputado-relator da lei, Rogério Marinho. “A vontade dele [Temer] é que se restabeleça a contribuição, mas ele destaca que façamos um trabalho com os líderes, para que um ‘entreposto’ não tome a frente.”

Para o presidente da UGT, o Congresso discute um fundo público para campanhas eleitorais na ordem dos R$ 6 bilhões, mas vê com maus olhos o financiamento sindical.

Diego Felix

Fonte: Fenacon