O eSocial é obrigatório desde o início do ano para empregadores e contribuintes cujo faturamento em 2016 tenha sido superior a 78 milhões. Porém, ainda existem muitas empresas e profissionais de contabilidade que têm dúvidas com relação a como fazer para pagar a guia do eSocial. E a partir do dia 1º de julho de 2018 ele passa a ser obrigatório para todas as empresas, independentemente do faturamento. Por isso, micro e pequenas empresas, além dos MEIs, devem ficar atentos a mais essa novidade.

Créditos: e-Social Governo Federal

Como emitir a guia do eSocial

Emitir a guia do eSocial é bastante simples, uma vez que tudo pode ser feito online. Antes de tudo, acesse o site do eSocial e faça o login. Existem duas maneiras de acessar o sistema: com certificado digital ou via código de acesso.

Se a sua empresa já tem um certificado digital, então escolha essa alternativa. Para obter um certificado digital é preciso procurar uma empresa credenciada autorizada. No entanto, é possível acessar via código de acesso. Para isso, preencha o formulário solicitado antes de começar.

Para realizar o pagamento, o Módulo Doméstico do eSocial gera o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Os valores são calculados e gerados automaticamente pelo sistema após o fechamento da folha de pagamento.

Os valores de responsabilidade do empregador são 8% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT); 8,0% de FGTS; além de 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS). Uma cópia do DAE deve ser fornecida todos os meses para os empregados, conforme determina a legislação. O pagamento pode ser feito em qualquer agente da rede bancária, mas o documento é válido apenas no dia da sua emissão.

Você pode consultar ainda as guias pagas por meio do Portal e-CAC. Basta acessar o sistema e ir em “Pagamentos e parcelamentos”, depois “Pagamento”, e depois em “Consulta comprovante de pagamento”. Por fim, escolha a opção DAE.

Obrigações e importância

O eSocial engloba as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF. Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens compreendidos dentro do eSocial. Até então, todos eles eram cobrados individualmente. A boa notícia é que tudo agora é entregue de uma só vez e fica disponível online. Veja a lista de documentos que fazem parte do eSocial:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Fonte: Portal Classe Contábil