Neste singelo artigo, iremos conceituar de forma simples e compreensível, acerca do benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como vamos fomentar a possibilidade de aumentar significativamente a lucratividade do seu escritório. E, no final lhe indicaremos duas formas de aperfeiçoamento a fim de que se torne uma autoridade no assunto.

Primeiramente cabe esclarecer que o auxílio-doença encontra previsto e disciplinado nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/1991, sendo devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência (se legalmente exigido), ficar incapacitado para suas atividades habituais por mais de quinze dias consecutivos.

Trata-se, pois, de benefício previdenciário instituído visando à cobertura do evento doença, conforme determinado pelo art. 201, I, da Constituição da República.

Confira-se:

ART. 59. O AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ DEVIDO AO SEGURADO QUE, HAVENDO CUMPRIDO, QUANDO FOR O CASO, O PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO NESTA LEI, FICAR INCAPACITADO PARA O SEU TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO SERÁ DEVIDO AUXÍLIO-DOENÇA AO SEGURADO QUE SE FILIAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ PORTADOR DA DOENÇA OU DA LESÃO INVOCADA COMO CAUSA PARA O BENEFÍCIO, SALVO QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR MOTIVO DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO.

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – AUXÍLIO-DOENÇA

Assim, a concessão do benefício depende do cumprimento de quatro requisitos cumulativos, a saber: (a) a qualidade de segurado do postulante; (b) o cumprimento do período de carência de doze contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho e de doença ou afecção grave especificada em lista elaborada pelo Poder Executivo, nos termos dos arts. 25, I, e 26, II, da Lei nº 8.213/1991; (c) a incapacidade para as atividades habituais por período superior a quinze dias, e; (d) a ausência de pré-existência da doença ou lesão, salvo na hipótese de agravamento.

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez difere do auxílio-doença, em síntese, por demandar a insuscetibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme disposto no art. 42 da Lei nº 8.213/1991, verbis:

ART. 42. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, UMA VEZ CUMPRIDA, QUANDO FOR O CASO, A CARÊNCIA EXIGIDA, SERÁ DEVIDA AO SEGURADO QUE, ESTANDO OU NÃO EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA, FOR CONSIDERADO INCAPAZ E INSUSCEPTÍVEL DE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA, E SER-LHE-Á PAGA ENQUANTO PERMANECER NESTA CONDIÇÃO.

  • 1º A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEPENDERÁ DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE MEDIANTE EXAME MÉDICO-PERICIAL A CARGO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PODENDO O SEGURADO, ÀS SUAS EXPENSAS, FAZER-SE ACOMPANHAR DE MÉDICO DE SUA CONFIANÇA.
  • 2º A DOENÇA OU LESÃO DE QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO LHE CONFERIRÁ DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SALVO QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR MOTIVO DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO.

Como se vê, no caso da aposentadoria por invalidez, exige-se a incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional, sendo destinada à cobertura do evento invalidez (art. 201, I, da CRFB). Já para o auxílio-doença é suficiente a incapacidade temporária do segurado para o exercício de sua atividade habitual, desde que superior a quinze dias.

Por VALTER DOS SANTOS

Via Jornal Contábil

Irapuã Gonçalves Teixeira
Contador – CRC 1SP 164.997/O-4
(19) 97415.1388 / Telegram Skype igtassessoria

irapuagt@igtcontroladoria.com.br

IGT - Contabilidade e Controladoria

Acesse o nosso site www.igtcontroladoria.com.br