• Conforme dispõe o Art. 41 da CLT O empregador obrigatoriamente deve realizar o registro dos respectivo trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Inclusive, deverão ser devidamente anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador , conta o parágrafo único do mesmo artigo.
  • A Reforma Trabalhista trouxe nova redação ao art. 47, caput, e parágrafo § 1º da CLT estabelecendo valor maior na aplicação da multa para o empregador que não mantiver empregado registrado, vejamos a literalidade do artigo:

ART. 47. O EMPREGADOR QUE MANTIVER EMPREGADO NÃO REGISTRADO NOS TERMOS DO ART. 41 DESTA CONSOLIDAÇÃO FICARÁ SUJEITO A MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR EMPREGADO NÃO REGISTRADO, ACRESCIDO DE IGUAL VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA.

  • 1º ESPECIFICAMENTE QUANTO À INFRAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPUTDESTE ARTIGO, O VALOR FINAL DA MULTA APLICADA SERÁ DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) POR EMPREGADO NÃO REGISTRADO, QUANDO SE TRATAR DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

SE A EMPRESA NÃO PAGAR A RESCISÃO NO PRAZO, ELA PAGA MULTA?

  • Ademais, caso não seja realizadas as anotações referente a admissão do empregado, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes, dados descrito no parágrafo único do art. 41, o empregador ficará sujeito à multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado prejudicado, conforme dispõe o Art. 47-A da CLT.
  • Como se vê, o legislado ao estabelecer valor maior a multa, encontrou uma maneira de inibir o cometimento de irregularidades por parte dos empregadores.
  • Sendo assim a orientação é EMPREGADOR NÃO CORRA ESSE RISCO! NUNCA ESQUEÇA: REGISTRE. FAÇA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO DO SEU COLABORADOR.

MANTER O FUNCIONÁRIO SEM REGISTRO É COMO UMA BOMBA RELÓGIO, UMA HORA VAI EXPLODIR.

ALÉM DO DISPÊNDIO FINANCEIRO COM MULTA, INCLUSIVE QUANDO A ESTAÇÃO PARA CUSTOS NÃO É BOA, E AINDA ENFRENTAR UM POSSÍVEL PROCESSO JUDICIAL.

PARA EVITAR ESSE TIPO DE “DOR DE CABEÇA”, PROCURE MANTER SEUS FUNCIONÁRIOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS DE ACORDO COM A LEI. É DEVER SEU E DIREITO DO EMPREGADO!

Conteúdo via Enolí Nara Pinho – Jornal Contábil