O processo para começar um negócio por Juridoc 0 Comments 1 Like

Quer saber como redigir cada etapa do documento de constituição da sua sociedade? Acompanhe um passo a passo com as principais cláusulas do contrato social.  Como elaborar o contrato social da sua sociedade limitada?  Se você decidiu optar pela criação de uma empresa Limitada, você terá que elaborar o contrato social da sua sociedade. Este é um passo importante, visto que o contrato social fornece as regras de operação e organização da empresa e rege as relações entre os parceiros e seu relacionamento com terceiros. Em outras palavras, o contrato social é o documento que define a constituição legal e as regras em torno da estruturação e gestão da sociedade. O documento menciona, em particular, o nome da empresa, o endereço da sede social, o montante e a distribuição do capital social e os termos de gestão.

Vale destacar que as regras de funcionamento de uma empresa devem seguir algumas regras previstas na legislação que definem e estabelecem a responsabilidade dos sócios participantes. Portanto, em relação ao conteúdo, algumas cláusulas são obrigatórias e comuns a todas as empresas, e outras podem ser adicionais, como as que formalizam algumas decisões sobre competências dos gestores, condições de venda das quotas, liquidação da empresa, entre outros.  Para ajudar a elaborar o contrato social ideal para sua empresa, especificamos abaixo as principais cláusulas que constituem esse documento.

1 – Descreva a qualificação dos sócios  A primeira etapa consiste em qualificar as pessoas da sociedade Limitada. É necessário documentar se são pessoas físicas de nacionalidade brasileira ou estrangeira ou jurídica sediadas no Brasil e no exterior. Na descrição também deve constar: nome, nacionalidade, estado civil, regime de bens se casados, profissão e residência dos sócios.

2 – Denominação, objeto social e sede da sociedade Nesta etapa, deve se descrever com atenção as informações referentes à sede da empresa, o prazo e a denominação da empresa. Deve-se definir as atividades da empresa e descrever os produtos e serviços. Caso você tenha dúvidas de como fazer essa descrição, consulte a Classificação Nacional de Atividades Econômicas -CNAE como um auxílio para a descrição do seu objeto social.

3  – Capital social e as quota de cada sócio  O capital social pode ser expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.   Em uma sociedade empresária limitada, os indivíduos se comprometem com o que cada parceiro vai contribuir para o negócio. Normalmente, essas contribuições determinam a porcentagem de propriedade de cada parceiro na empresa. Por isso, são termos indispensáveis no contrato social.

4 –  Administradores, seus poderes e atribuições A sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou mesmo em ato separado. Neste item, indique os administradores que pode ser um sócio majoritário, todos os sócios ou um colaborador. Vale destacar que é possível nomear um administrador não-sócio também.

5 – A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas Os sócios podem concordar em compartilhar lucros e perdas de acordo com sua porcentagem de propriedade, ou essa divisão pode ser alocada a cada parceiro igualmente. É necessário que esses termos sejam detalhados claramente no contrato social com o propósito de evitar impasses futuros. O acordo de parceria também deve documentar quando o lucro pode ser retirado do negócio, assim como o valor  de pró-labore.

6 – Cláusulas de saída de um sócio A previsão de como resolver a saída de um sócio, seja por vontade própria ou exclusão por justa causa, é de extrema importância para evitar disputas e litígios. Em vista disso, as regras para lidar com a saída de um parceiro em função da morte ou a retirada da empresa também devem ser incluídas no contrato. Se não houver nenhuma determinação, podem ocorrer disputas em relação à venda das quotas do sócio que está saindo. O mesmo vale para uma cláusula que tenha alguma previsão para o falecimento de um sócio.  Bônus – Tomada de Decisão e Resolução de Disputas Os conflitos mais comuns em uma parceria surgem devido a desafios na tomada de decisões e disputas entre parceiros. Em vista disso, é recomendável elaborar um acordo de sócios ou quotistas. Esse documento legal define os procedimentos para a tomada de decisão e instruções sobre como resolver disputas entre os parceiros. De modo geral, esse acordo entre sócios – que pode ser elaborado juntamente com o contrato social da empresa – oferece um meio de resolver divergências entre os parceiros sem a necessidade de intervenção judicial. Há várias razões pelas quais os parceiros de uma empresa podem optar por um acordo de sócios. Em primeiro lugar, ele protege e reforça os interesses delineados no contrato social.  Por conseguinte, abordará a natureza e os objetivos do negócios, como as decisões serão tomadas, quando e como as quotas podem ser  vendidas e, sobretudo, como as disputas serão resolvidas.  Para finalizar, lembre-se que o contrato social pode alterado ao longo da vida da empresa para se adaptar a alterações, como o objetivo da empresa, transferência da sede, entre outros motivos.

Leia mais em: https://www.juridoc.com.br/blog/abrir-uma-empresa/escolhendo-uma-estrutura-de-negocios/limitada/9778-passo-passo-elaborar-contrato-social-contrato-social-ltda/