Legislação trabalhista prevê uma série de situações em que é possível o trabalhador se ausentar do serviço e não receber desconto no salário.
O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, traz aos leitores da Gazeta do Povo, nesta coluna, quais são as situações previstas em lei em que o funcionário pode se ausentar do trabalho sem que haja desconto de seu salário.
- O empregado que estiver prestando exame vestibular poderá afastar-se do trabalho sem prejuízo do salário?
Sim, o empregado poderá afastar-se do trabalho nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior, sem prejuízo do salário.
Para comprovar a ausência, o empregado pode apresentar, por exemplo, a ficha de inscrição nos citados exames.
- Em caso de doação de sangue, a falta ao trabalho é abonada?
Sim. O trabalhador poderá ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia em cada 12 meses de trabalho, para doação voluntária de sangue, desde que devidamente comprovada.
- Quantos dias o empregado pode se afastar do trabalho por motivo de falecimento de familiares e afins?
Tecnicamente, esse tipo de falta é chamada de “licença-nojo” — a palavra nojo, apesar de ser relacionada comumente com “náusea”, também pode significar “luto”. O empregado poderá se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de:
- a) cônjuge;
- b) ascendente (pais, avós, etc.);
- c) descendente (filhos, netos, bisnetos);
- d) irmão; ou
- e) pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), viva sob sua dependência econômica.
Importante ressaltar que professores podem faltar até nove dias de serviço por esse motivo, de acordo com o artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Casamento é hipótese de falta sem desconto no salário?
A chamada “licença-gala” garante que o empregado possa faltar até três dias consecutivos de trabalho, em virtude de casamento. Por mais que a lei não especifique se tratam-se apenas de dias úteis, a doutrina e jurisprudência entendem que se referem a dias em que o empregado trabalharia normalmente. Tanto a licença-nojo quanto a licença-gala estão previstas no artigo 473 da CLT.
Assim como no caso da licença-nojo, professores podem faltar mais dias de trabalho devido ao seu casamento: nove dias de serviço.
- E para acompanhar gestante ou filho ao médico, as faltas são justificadas?
Sim. O empregado terá abonadas as faltas ao serviço:
- a) até dois dias, para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez;
- b) por um dia por ano, para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
Fonte: Gazeta do Povo