É possível a aposentadoria integral sem ter contribuído por 30 anos se você se encaixar nas regras de aposentadoria especial, ou seja, se sua profissão coloca sua saúde/vida em risco e integridade física, independente da profissão exercida.

Além disso, é necessário comprovar para ter direito à aposentadoria especial. Essa comprovação se dá por meio do formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pelo Laudo técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),onde deverá conter todas as informações sobre o trabalhador e a empresa onde trabalha, como a atividade exercida, o agente nocivo ao qual está exposto, intensidade e a concentração do agente, além de laudos clínicos e exames médicos.

Como funciona a aposentadoria especial atualmente?

Atualmente existem 3 grupos dentro desse tipo de aposentadoria, o trabalhador se encaixa de acordo com o grau de periculosidade e a agressividade do agente a que foi exposto durante sua vida profissional. Quem se aposenta dessa forma, recebe 100% do benefício, são eles:

15 anos de contribuição – profissionais que trabalham em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à agentes físicos, químicos ou biológicos;

20 anos de contribuição: profissionais que trabalham expostos à agentes químicos asbesto (amianto) e trabalhadores da área de mineração subterrânea, mas que não trabalham a frente de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

25 anos de contribuição: demais casos de exposição a agentes nocivos, como bombeiros, médicos e engenheiros.

IMPORTANTE! Não é necessário ter uma idade mínima para a aposentadoria especial atualmente. Porém, com a Reforma da Previdência as regras da aposentadoria especial vão mudar

Como ficará a aposentadoria especial após a reforma?

Não será mais aceito categoria profissional e nem periculosidade (risco à vida), apenas pessoas que trabalham com serviços considerados insalubres (agentes químicos, biológicos e outros que causam risco à saúde).

Começará a ser exigida uma idade mínima para poder se aposentar nesta modalidade para quem começar a contribuir após a reforma. Serão elas:

55 anos de idade para atividade com 15 anos de contribuição (trabalho em minas subterrâneas).

58 anos de idade para atividade de 20 anos de contribuição (amianto e trabalho em minas).

60 anos de idade para atividade de 25 anos de contribuição (quase todas).

Qual será a regra de transição para quem está quase atingindo o tempo de contribuição?

Quem já está contribuindo e vai se aposentar após a reforma (em 2019) com aposentadoria especial, terá que somar um determinado número de pontos, ou seja vai funcionar estilo a aposentadoria por pontos. (idade+tempo de contribuição). Veja como funciona:

66 pontos para quem se encaixa na regra dos 15 anos de contribuição, ou seja, a pessoa terá que ter pelo menos 51 anos de idade

76 pontos para quem se encaixa na regra de 20 anos de contribuição

86 pontos para quem se encaixa na regra de 25 anos de contribuição

A partir de janeiro de 2020, as regras de transição ficam mais duras e, passam a aumentar um ponto a cada ano até chegar ao limite:

89 pontos – 15 anos de contribuição

93 pontos – 20 anos de contribuição

99 pontos – 25 anos de contribuição

Atualmente, o trabalhador que se aposenta como especial recebe 100% do benefício, com a Reforma da Previdência, quando se aposentar no tempo mínimo, receberá somente 60% e esse valor será aumentado 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, sendo assim, o trabalhador que quiser receber 100% do benefício terá que trabalhar 40 anos.

Conteúdo original de autoria Melo Advogados

Fonte: Jornal Contábil