O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Sua adoção passou a ser obrigatória desde 2018 e, sendo assim, muitas pessoas ainda possuem dúvidas. Dessa forma, nós nos prontificamos a responder 5 perguntas frequentes sobre o eSocial. Saiba mais a seguir:

1 – O que de fato é o eSocial e quais seus benefícios?

O eSocial é um projeto do Governo Federal cujo objetivo é unificar uma série de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em uma única plataforma virtual. Dessa forma, nota-se um processo muito mais simples para o cumprimento das obrigações empresariais para com o governo.

Atualmente, os dados empresariais são enviados automaticamente a todos os órgãos por meio de um sistema online, o eSocial. Dessa forma, as declarações são entregues com uma menor quantidade de erros e com muito mais agilidade.

2 – Quais são os dados necessários para o cadastro no eSocial?

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Aposentadoria: por idade ou tempo de contribuição?

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

Endereço de residência;

Data de nascimento;

País de nascimento;

Jornada contratual.

Data de admissão;

Tipo de contrato;

Escolaridade;

Etnia/Cor;

Salário;

Cargo;

CPF;

3 – Quem precisa de um cadastro?

Qualquer pessoa ou empresa que contrata um prestador de serviços precisa de um cadastro no eSocial se a contratação demandar obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

4 – Quais são as obrigações que o eSocial substitui?

GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;

RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;

CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho;

PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;

GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;

GPS — Guia da Previdência Social.

CD — Comunicação de Dispensa;

Livro de Registro de Empregados;

Quadro de Horário de Trabalho;

Folha de pagamento;

5 – O que são os eventos do eSocial?

Os eventos nada mais são do que declarações pendentes no sistema. Dentre eles existem mais de 40 tipos com diferentes informações, prazos e regras.

Eventos iniciais do eSocial

Trata-se das informações gerais sobre o empregador, ou seja, a própria empresa, tais como a classificação fiscal e estrutura administrativa. Esses dados também são aproveitados em outros momentos, como nos eventos periódicos e não-periódicos.Vale lembrar que quando a empresa está implantando o eSocial também deve utilizar esses eventos para cadastrar os vínculos iniciais dos empregados ativos.Atualmente, o calendário conta com apenas um evento inicial:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Eventos de tabela

Eles complementam os eventos iniciais ao fornecerem informações importantes, que também serão usadas em outros momentos do calendário. É importante transmitir esses dados imediatamente após cadastrar os eventos iniciais.Outro procedimento fundamental para os eventos do eSocial é manter essas informações sempre atualizadas. Portanto, caso ocorra alguma alteração, é necessário enviar retificações.São eventos de tabela:·

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos·

S-1010 – Tabela de Rubricas·

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias·

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos·

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas·

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão·

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho·

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho·

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais·

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos não-periódicos

Trata-se dos eventos que não possuem uma data específica para acontecer, mas são relacionados aos direitos e deveres fiscais, previdenciários e trabalhistas (tais como admissão de novos funcionários, alterações salariais, demissões, dentre outros).São eventos não-periódicos:·

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar·

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador·

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador·

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho·

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho·

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador·

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional·

S-2230 – Afastamento Temporário·

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco·

S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações·

S-2250 – Aviso Prévio·

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente·

S-2298 – Reintegração·

S-2299 – Desligamento·

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início·

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual·

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término·

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS·

S-3000 – Exclusão de eventos·

S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador·

S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte·

S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador·

S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte·

S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte·

S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

  1. Eventos periódicos

Ao contrário dos eventos não-periódicos, esses processos estão relacionados aos acontecimentos com datas fixas. Um exemplo disso é a emissão da folha de pagamento, que ocorre todos os meses.São eventos periódicos:·

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social·

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social·

S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS·

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho·

S-1250 – Aquisição de Produção Rural·

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física·

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários·

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos·

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência·

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos·

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos·

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Com informações Occupare adaptado por Jornal Contábil

Fonte: Jornal Contábil