Cobrança proposta pelo governo é obrigatória e varia de 7,5% a 9%; relator sugere de 5% a 5,5%

Para tentar reduzir as críticas ao pacote de medidas de geração de emprego, a taxação sobre o seguro-desemprego poderá se tornar opcional e mais baixa do que o anunciado pelo governo.

A ideia em estudo pela equipe do relator da proposta, deputado Cristino Áureo (PP-RJ), é que a cobrança fique entre 5% e 5,5%. Esses recursos seriam transferidos para o INSS e, por isso, contariam como tempo de contribuição para aposentadoria.

Ao anunciar o pacote de emprego, incluindo o contrato Verde e Amarelo, o governo também apresentou uma proposta para taxar o seguro-desemprego.

A medida gerou fortes críticas no Congresso e impulsionou uma onda de rejeição à MP (medida provisória).

A cobrança proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não é optativa e varia de 7,5% a 9%, dependendo o valor do benefício.

Congressistas criticaram o programa de Guedes, pois taxa pessoas desempregadas e concede incentivos tributários a empresas que criarem novas vagas.

Para estimular o mercado de trabalho, o contrato Verde e Amarelo prevê isenção ou descontos para o patrão sobre encargos trabalhistas.

O objetivo é reduzir entre 30% e 34% o custo da contratação. Os benefícios se aplicam apenas a novos postos de trabalho e são vedados para substituição de mão de obra.

A taxação do seguro-desemprego foi apresentada como forma de bancar o programa. Áureo avalia mudanças para amenizar as resistências no Congresso à MP.

O relatório deve ser apresentado nesta quarta (19) na comissão formada por deputados e senadores para avaliar a proposta.

O governo Jair Bolsonaro argumenta que a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego é uma forma de que a pessoa, mesmo sem contrato fixo de trabalho, possa continuar contando tempo para se aposentar e garantir direitos a benefícios do INSS, como auxílio-doença e salário-maternidade, por mais tempo.

Diante do embate político, o relator busca alternativa à proposta da equipe de Guedes.

A taxa próxima de 5% é uma possibilidade, uma vez que é o percentual pago pelo MEI (Microempreendedor Individual).

Outra alteração em estudo é para reduzir as benesses prevista para empresários. Mas isso ainda depende de acertos a serem feitos com o Ministério da Economia.

Uma ideia é que, em vez de ter desoneração total da contribuição patronal ao INSS, as empresas que optarem pelo Verde e Amarelo poderão ter de pagar uma taxa, porém bem abaixo dos 20% sobre a folha de pagamento (quando não há incentivo fiscal).

Áureo ainda está finalizando a nova versão do pacote de estímulo ao emprego, mas já afirmou que quer ampliar o público desse novo tipo de contratação para trabalhadores acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.

O programa, criado por MP e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

O governo chegou a estudar que os incentivos tributários também valessem para contratações de trabalhadores acima de 55 anos, mas desistiu por causa da dificuldade de encontrar uma forma de bancar a medida mais ampla.

Áureo, agora, analisa a inclusão desse grupo no programa, mas mantendo a limitação salarial (R$ 1.567,50)

Fonte: Folha de São Paulo, por Thiago Resende, 18.02.2020