Você conhece os três tipos de regime tributário existentes no Brasil? Essa informação é de grande valor para qualquer empresário, principalmente durante o desenvolvimento do planejamento tributário do negócio.

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são os três caminhos que sua empresa pode seguir, quando o assunto são impostos e tributos. Cada um possui características especiais, as quais podem ou não alinhar-se com o segmento do seu negócio.

Regime Tributário: conheça cada um em detalhes

No artigo de hoje você conhecerá um pouco mais sobre cada um dos regimes e para quais empresas são indicados. Ao final da leitura, esperamos que você saiba escolher o mais adequado para a sua realidade, focando principalmente na redução de tributos, obtenção de créditos tributários e atendimento aos órgãos fiscalizadores.

Simples Nacional

Como o próprio nome já diz, o Simples Nacional é um regime tributário especialmente simplificado.  A grande diferença, comparando-o com os demais, refere-se ao método de recolhimento dos impostos. Neste regime, IPI, ICMS, IRPJ, CSLL e demais impostos são reunidos em um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Tal facilidade permite que o gerenciamento do negócio, principalmente em âmbito tributário, seja realizado com mais facilidade.

Resumidamente, para aderir ao Simples Nacional a empresa deve seguir alguns requisitos, como:

ser microempresa, pequena empresa, empresa de pequena porte ou microempresa individual;

faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões;

não possuir débitos com o governo.

Obs: Interessante destacar que a tabela de faturamento pode modificar-se anualmente.

Lucro Real

O Lucro Real é considerado o regime tributário padrão. Todos os lançamentos contábeis são apurados para obtenção do montante de receitas e despesas. Ao final do período, as informações são analisadas e confrontados, resultando em ou prejuízo. A tributação, por sua vez, é realizada sob este resultado.

Diferente do que ocorre com o Simples Nacional, o Lucro Real é indicado para empresas de grande porte, cujo faturamento anual seja superior – principalmente devido aos grandes montantes de faturamento. Acima de R$ 78 milhões, a empresa já é enquadrada de forma compulsória.

Lucro Presumido

Profissionais liberais, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e nutricionistas, além de empresas prestadoras de serviço, são o público alvo do regime tributário de Lucro Presumido. Após o Simples Nacional, este é o segundo regime tributário mais popular do país.

Neste regime, há a presunção do lucro e, sob esse montante, é aplicada a base de cálculo para Imposto de Renda – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas pela Receita Federal.

Há duas tabelas específicas que guiam a presunção do lucro.

Na CSLL, são 32% para empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis e 12,0% para as demais empresas que fogem das características anteriores.

No IRPJ, a base é de 1,6% para revendas de combustíveis; 16,0% para serviços de transporte, com exceção de transporte de cargas; 32% para serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos e 8% para as demais empresas que não se enquadram nos casos anteriores.

Planejamento Tributário: mais assertividade e crescimento para sua empresa

Mesmo com todas diferenças entre os três tipos de regime tributário muito claras em sua mente, o sucesso de um negócio também deve ser atrelado a um bom planejamento tributário.

Pela infinidade de impostos existentes na lei brasileira, muitas vezes algumas empresas recolhem impostos desnecessários ou, ainda, arcam com alíquotas superiores às indicadas. Neste contexto, o planejamento tributário surge como uma ferramenta crucial, que traçará as melhores ações para o recolhimento assertivo de taxas e impostos.

Se você não sabe como realizar um planejamento tributário, uma boa dica é apostar em cursos online específicos sobre o tema. O Curso Online Planejamento Tributário, do Educamundo, aborda o assunto de forma simples em objetiva.

O conteúdo do curso traz informações atualizadas e completas sobre a legislação tributária, o papel do auditor fiscal, o código tributária e o planejamento tributário na prestação de serviços.

Fonte: Contmais Assessoria Contábil – Jornal Contabil