PROJETOS DE LEI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica as academias e demais estabelecimentos dedicados à prática de atividades físicas autorizados a funcionar em território paulista, em meio à pandemia de Covid-19, desde que cumpridos os seguintes requisitos de segurança:

I – As academias e demais estabelecimentos do gênero deverão limitar a presença de frequentadores, de modo a resguardar a distância mínima de dois metros entre cada aluno;

II – Não será permitido o ingresso nesses estabelecimentos, durante a pandemia de Covid-19, de frequentadores que integrem algum grupo classificado como de risco para a doença;

III – Os frequentadores deverão ter sua temperatura aferida antes de adentrarem os estabelecimentos, sendo vetada a entrada de alunos que apresentem temperatura igual ou superior a 37º C (trinta e sete graus Celsius);

IV – Os estabelecimentos deverão proceder a higienização das mãos dos frequentadores, antes de estes ingressarem nos recintos, e também deixar frascos de álcool em gel e/ou demais produtos destinados à higiene pessoal, os quais apresentem eficácia contra o coronavírus;

V – Os frequentadores deverão trajar máscaras faciais durante todo o período em que permanecerem no interior dos estabelecimentos, bem como respeitar o distanciamento mínimo de dois metros, em relação ao demais presentes no recinto.

Parágrafo único – Com relação ao item II do caput, os estabelecimentos poderão recusar unilateralmente a presença de alunos durante o período da pandemia, com base nos critérios de risco para a doença, bem como exigir que os frequentadores assinem termos de responsabilidade, nos quais declarem não integrar os grupos de risco da Covid-19.

Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor em 90 dias, a partir da data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA Trazemos o presente projeto para apreciação de Vossas Excelências, na esperança de resolver um grave problema que ameaça a sobrevivência de milhares de estabelecimentos espalhados ao redor do Estado e que geram emprego e renda para dezenas de milhares de profissionais. Referimo-nos às academias, que também cumprem um papel social de enorme relevância, na medida em que são espaços onde milhões de pessoas realizam atividades físicas, que atendem não apenas a objetivos estéticos, mas sobretudo que visam melhorar a qualidade de vida e a saúde do indivíduo. Reconhecemos a importância fundamental das medidas de contenção do coronavírus. Salvar vidas deve ser a prioridade de todo e qualquer governo. Todavia, acreditamos que é plenamente possível prevenir a pandemia e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência de milhares de negócios, que geram emprego e ajudam na promoção da saúde. Diante do exposto, conto com a aprovação desta propositura. Sala das Sessões, em 21/5/2020. a) Beth Sahão – PT

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=15&e=20200522&p=1