CNAE é a classificação Nacional de atividade econômica, o seu principal objetivo é categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação que são utilizados nos cadastros e registro da administração federal, estadual e municipal.

O CNAE tem o objetivo de proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas, além de garantir a definição certa de quais impostos devem ser pagos.

A escolha de um código CNAE divergente pode levar sérios transtornos para sua empresa, para evitar esses transtornos e para que você entenda tudo sobre CNAE, criamos este conteúdo completo.

O que é CNAE?

Como já havíamos dito anteriormente, CNAE significa a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é basicamente um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.

Existe uma lista de códigos da CNAE que é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Os grupos se dividem da seguinte maneira:

Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;

Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;

Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;

Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;

Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

EXEMPLO:

7020-4/00 – CNAE para empresa de consultoria administrativa;

6911-7/01 – CNAE para empresa de consultoria jurídica;

5611-2/02 – CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;

5611-2/05 – CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Como surgiu o CNAE?

A classificação Nacional de atividade econômicas surgiu no dia 4 de setembro de 2006 (n°1) e do dia 6 de dezembro de 2006 (n° 02), a CNAE é resultado de um trabalho conjunto das esferas fiscalizadores federais, estaduais e municipais.

Que fica a cargo da Secretaria da Receita Federal, o objetivo do governo com a criação dessa classificação é reduzir fraudes nos pagamentos de impostos, além disso ele também ajuda os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.

Qual o objetivo da CNAE dentro de uma empresa?

Para que o Empresário obtenha o CNPJ é preciso que ele tenha indicação de uma CNAE na ficha cadastral de pessoa jurídica junto à receita federal.

É importante também para empresa que visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional.

A escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas para sua empresa garante que você elimine gastos desnecessários como tributos e também que sua empresa esteja legalizada.

O que é o Simples Nacional?

O simples Nacional foi criado para pequenas e médias empresas, incluindo os MEIs (microempreendedores individuais). O Simples Nacional está totalmente ligado ao CNAE.

O simples Nacional tem por objetivo simplificar a vida dos empreendedores, reduzindo a burocracia que envolve o recolhimento de impostos, apresentação de declaração, etc.

Como funciona o Simples Nacional?

Ele foi criado pela Lei complementar 123 de 2006, ele tem por objetivo a vantagem de recolhimento de impostos mensais por meio de única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Sendo recolhidos diversos tributos, tais como:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;

Contribuição Social sobre o Lucro líquido;

Programa de Integração Social;

Contribuição para financiamento da Seguridade Social;

Imposto sobre Produtos Industrializados;

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;

Imposto sobre Serviços;

Contribuição Patronal Previdenciária.

Sendo assim o empresário não precisará se preocupar com várias emissões de guias e pagamentos ao longo do mês, o empreendedor tem o valor desses itens somados e centralizados no DAS.

O pagamento deve ser realizado no dia 20 de cada mês, se o dia do vencimento do Simples Nacional cair em um feriado ou final de semana, é possível pagar no próximo dia útil sem incidência de juros ou multas.

Quais as vantagens do simples nacional?

O Simples Nacional traz facilidade do recolhimento de vários impostos em uma única guia, além de trazer diversas outras vantagens para empresas que conseguem se enquadrar nesse regime tributário.

Sendo eles:

  1. ALÍQUOTA REDUZIDA DE IMPOSTOS

Neste regime os cálculos de quanto deve ser pago tem base com o faturamento da empresa.

Antes de existir a Alíquota Reduzida De Impostos, as microempresas acabavam pagando impostos maiores, pois tinham como base o cálculo do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

  1. CONTABILIDADE SIMPLIFICADA

As empresas que optar pelo Simples Nacional também têm a vantagem de ter sua contabilidade simplificada, pois, esse regime tributário exige menos apresentação de declaração diminuindo as obrigações acessórias.

Quem pode se enquadrar no Simples Nacional?

É importante saber que nem todas as empresas podem se enquadrar no Simples Nacional, para se beneficiar deste regime tributário é preciso ficar atento às questões como tipo e porte da empresa, faturamento anual, atividade exercida e constituição societária.

Sendo assim as regras para fazer parte do Simples Nacional no que diz respeito ao rendimento são:

Faturamento anual de até R$ 360 mil para Microempresas;

Faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte;

Podendo se enquadrar nesse regime tributário são empresas que:

Têm natureza jurídica de Sociedade Empresarial, Sociedade Simples, Sociedade Limitada Unipessoal, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Empresário Individual.

São formadas apenas por pessoas físicas, que não possuem outra empresa em seu quadro societário;

Não têm o CNPJ como participante de outro capital social de pessoa jurídica;

A soma do faturamento das empresas dos sócios que possuem outros CNPJs e não ultrapassem R$ 4,8 milhões ao ano;

Não são uma Sociedade por Ações;

Não têm sócios residentes no exterior;

Não são cooperativas, a não ser de consumo;

Não são filiais, sucursais, agências ou representações de outra empresa que tenha sede no exterior;

Não têm débitos juntos à Previdência Social ou Receita Federal, estadual ou municipal.

Como saber se uma cnae se enquadra no simples nacional?

O primeiro passo é identificar a classificação do seu negócio, pois, é fundamental que você saiba quais os impostos sua empresa deve pagar.

Identificando isto, basta você acessar o site da Receita Federal e consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Porém antes de você fazer a consulta da CNAE no Simples Nacional, você precisa definir qual a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da sua empresa.

Como descobrir o número da CNAE de uma empresa?

Para você saber qual o código referente à atividade econômica exercida por sua empresa, comece acessando o site da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE

Conclusão

Agora que você já sabe o que é CNAE e para que serve e até o que é Simples Nacional, fica mais fácil compreender o processo de identificação da Classificação Nacional de Atividade Econômicas do seu negócio.

Fonte: Jornal Contábil