A pandemia do novo coronavírus causou um aumento no número de demissões em pouco tempo, dando um início a vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego cair nas mãos dos deputados, sendo a maioria dos projetos propondo a prorrogação das parcelas do seguro-desemprego.

Um dos Projetos de Lei que podemos ressaltar é o PL 3.618/2020 que permite aos trabalhadores demitidos durante a crise do novo coronavírus um recebimento de até sete parcelas do seguro-desemprego. além de mais seis repasses subsequentes.

Em regra atual o seguro-desemprego paga entre três a cinco parcelas, dependendo do número de vezes em que o trabalhador já solicitou o benefício ou ainda o tempo de trabalho.

Projetos de lei

Outros projetos de lei também estão pedindo a ampliação do seguro-desemprego para sete parcelas, porém, a União arcaria com as despesas provenientes das novas cotas.

Os pagamentos seriam operacionalizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Uma outra proposta foi feita pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) que propõe estender o seguro-desemprego por quatro meses nas regiões mais afetadas pelo desemprego durante a pandemia.

Quem tem direito ao Seguro-desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício repassado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que é direito de qualquer trabalhador brasileiro demitido sem justa causa e que se enquadre em, pelo menos, uma das categorias a seguir:

Trabalhador formal e doméstico com dispensa sem justa causa ou indireta (trabalhador solicita judicialmente o rompimento do contrato de trabalho)

Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador

Pescador profissional durante o período do defeso (veto ou controle das atividades devido a época de reprodução dos peixes)

Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

Fonte: Jornal Contábil