Tipos de Sociedade: o que são e para que servem

 

Existem diferentes tipos de sociedades empresariais no Brasil. Todas elas possuem um objetivo semelhante: reunir duas ou mais pessoas para abrir e comandar um negócio ou empreendimento. As sociedades empresariais são associações de profissionais que acreditam em uma ideia de trabalho e se juntam para fazer com que esse evento saia do papel e seja bem-sucedido. Uma vez que todas as empresas e sócios possuem características únicas e diferentes uma das outras, também é natural que existam modelos diferentes para essa parceria. Veja a seguir, o que são sociedades empresariais, quais as suas vantagens e desvantagens e quais tipos estão disponíveis, caso você esteja pensando em aderir a esse modelo de gerenciamento.

O que são as sociedades empresariais? 

Sociedades empresariais são parcerias que se desenvolvem entre pessoas que acreditam em uma ideia e investem nela para transformá-la em uma empresa. Em outras palavras, são pessoas que desejam dividir uma empresa compartilhando lucros e responsabilidades.

O que pode parecer um processo bem simples, na verdade, é bastante desafiador para as partes envolvidas, uma vez que esse tipo de associação é burocrática, possui várias condições legais, exige conhecimento técnico de cada parte envolvida e, claro, confiança na pessoa que está fazendo parte da empresa.

A sociedade empresarial pode ser realizada por duas ou mais pessoas. Todas elas terão direito aos lucros do negócio e, claro, também terão a sua cota de responsabilidade, dependendo do que for estipulado.

Empresas que se classificam em ME (Microempresas) podem recorrer a esse tipo de relação, pois é permitida a formação de sociedade. 

Outras empresas de maior porte também podem ter outros sócios. Contudo, quem é MEI (Microempreendedor Individual) não pode entrar em sociedade com outra pessoa, pois a lei não permite que isso aconteça.

Sociedades empresariais e responsabilidades

Outra característica interessante da sociedade empresarial, importante para o conhecimento dos empreendedores, é que a sociedade não define ou estipula responsabilidades ou participação iguais para os sócios.

Isso quer dizer que uma empresa pode ter 5 sócios, por exemplo, mas cada um deles pode ter uma participação nos lucros diferente, o que é reconhecido através da porcentagem individual.

Assim, é possível que haja um sócio majoritário, que possui uma porcentagem maior do que todos os outros. Esse é considerado o sócio-proprietário, detentor de algumas vantagens, dentre elas, o poder de decisão final.

As atividades exercidas por cada um dentro do negócio também podem ser diferentes. Por isso, é fundamental que todas as informações referentes a responsabilidades e funções estejam devidamente registradas para evitar conflitos de opiniões, de interesses e de funções.

Então, resumindo, quando alguém é sócio de uma empresa, essa pessoa também é dona da empresa. Ela terá participação nos lucros, mas também terá que contribuir com a empresa, seja através de recursos financeiros ou por meio de força de trabalho.

Para que serve a sociedade empresarial? 

O objetivo da sociedade empresarial é tornar mais fácil a abertura e o gerenciamento de uma empresa. Imagine que uma pessoa queira muito montar um negócio, mas não tem capital suficiente para investir.

A sociedade é uma alternativa, pois une o útil ao agradável. Ao conseguir um sócio, esse empreendedor terá recursos suficientes para investir no seu sonho e, ao mesmo tempo, terá alguém para compartilhar responsabilidades e obrigações.

O inverso também pode acontecer. Uma pessoa tem um capital para investir e deseja abrir um negócio. Não sabendo ao certo o que vender, ela pode usar esse dinheiro e empregar em uma empresa que já existe ou está começando e também fazer parte dela.

De uma maneira geral, a sociedade deixa o processo de empreender muito mais leve, em todos os sentidos. Sabemos que empreender não é uma tarefa fácil e, apesar de ser o desejo de muitas pessoas, nem todas conseguem alcançar esse intento por diversas questões.

Com a sociedade, os ônus e os bônus são compartilhados, claro, com as devidas separações de responsabilidades das quais já falamos anteriormente. 

Vantagens e desvantagens de uma sociedade empresarial

Será que vale a pena entrar em uma sociedade com outras pessoas? A seguir, elencamos as principais vantagens e desvantagens desse tipo de parceria que podem ajudar a tirar as suas dúvidas.

Vantagens

Sabendo que a sociedade empresarial é criada com o objetivo de facilitar a abertura e gestão de uma empresa, vejamos os seus benefícios:

Compartilhamento de responsabilidades;

Oportunidade para investir em um negócio e ser dono de parte de uma empresa;

Oportunidade de abrir o próprio negócio com o investimento de um parceiro;

Redução de riscos financeiros, caso o negócio não dê certo;

Divisão de tomada de decisões, garantindo novos olhares, novas opiniões e novas visões de gestão;

Junção de competências diferentes pertencentes a cada um dos sócios e que são muito valiosas para as diversas áreas de uma empresa.

Desvantagens

Claro que, como todo projeto e empreitada, temos também as desvantagens da sociedade empresarial. Conheça algumas:

Falta de capital para comprar a parte do sócio quando preciso

Em uma sociedade de duas pessoas, é muito comum que uma das partes desista da sociedade, cabendo à outra parte vender ou comprar a parte do outro. Contudo, nem sempre há dinheiro suficiente para isso, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da empresa;

Conflitos entre os sócios

Tais conflitos podem estar relacionados às competências de cada um, às opiniões, às decisões egoístas ou falta de visão de mercado. São entraves que impedem a empresa de crescer;

Ter que dividir o lucro

Sim, não são só as responsabilidades que serão divididas, mas os lucros também e isso nem sempre é compreensível, principalmente quando uma das partes se dedica mais ao negócio.

Dicas para escolher um bom sócio

E como fazer para escolher uma sociedade com chances reais de dar certo, que realmente seja interessante e vantajosa para a empresa? A seguir, algumas dicas:

Defina o que você deseja e como será a sua participação

Vimos que os sócios não possuem participações e responsabilidades iguais e é preciso que essa informação esteja clara para todos.

Conheça e estude o ramo no qual está ingressando

Não mergulhe em uma sociedade sem saber ao certo do que se trata. É preciso lembrar que o objetivo da sociedade é unir forças para fazer dar certo. Logo, para obter lucros, todos devem fazer a sua parte e, para isso, é preciso conhecer como funciona.

Esteja ciente de todas as suas responsabilidades, ônus e bônus

Criar e manter uma sociedade não deve ser vista apenas como uma maneira de obter lucros ou acumular capital, com exceção de casos específicos. Também é uma prática que exige participação, responsabilidades e desafios.

Escolha um sócio com o qual tenha interesses em comum

Na hora de escolher o seu sócio, opte por aquele que tenha o pensamento alinhado com as suas ideias. Não, necessariamente, vocês precisam ser do mesmo ramo ou pensar igual, mas devem ter as mesmas expectativas, os mesmos valores, o mesmo empenho, dentre outras características.

Tendo esse cuidado, é mais difícil ter surpresas desagradáveis no futuro, como fim de parceria por pensamentos diferentes, por exemplo.

Jamais esqueça de registrar tudo em contrato

O contrato é importante para listar e registrar responsabilidades e objetivos da sociedade. O documento serve para nortear o posicionamento de cada acionista.

Realize reuniões periódicas para alinhar expectativas e resultados

As reuniões são importantes para que todos os sócios saibam como está o andamento da empresa e não façam especulações desnecessárias. O compartilhamento de informações profissionaliza a parceria e diminui equívocos.

Tenha cautela ao escolher sócios que são amigos ou familiares

É muito comum que, ao abrir uma empresa, o futuro empreendedor opte por alguém próximo para ser seu parceiro, justamente por conhecer essa pessoa e depositar confiança nela. 

Entretanto, vale lembrar de uma dica anterior e ter o cuidado de escolher aquele com quem você tem afinidade não tanto na vida pessoal, mas nos negócios principalmente. 

Busque a orientação de um contador

Procure sempre conversar com um contador para tirar todas as dúvidas sobre sociedade, riscos, obrigações e responsabilidades financeiras e fiscais. É importante conhecer o terreno onde está pisando e equilibrar as expectativas.

Quais os tipos de sociedade empresarial? 

Agora, vamos para a parte central desse conteúdo: os tipos de sociedade empresarial existentes. Conheça um pouco sobre cada uma delas a seguir e, com a ajuda do seu contador, decida por aquela que se encaixa nas necessidades da sua empresa.

Sociedade Limitada

Também chamada de Sociedade LTDA, esse tipo de sociedade é uma das mais comuns e conhecidas no Brasil. Pode conter vários sócios, incluindo pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

Cada sócio deve fazer o seu investimento financeiro e a sua participação é proporcional ao valor do seu aporte. Diante disso, em caso de falência, apenas o patrimônio da empresa é utilizado para o pagamento de dívidas, preservando o patrimônio pessoal de cada sócio.

Os sócios escolhem alguém para administrar o negócio e essa pessoa ficará responsável pela empresa, informação que deve ser registrada no contrato social. A escolha é feita por voto.

A sociedade limitada deve estar registrada na Junta Comercial da região onde está alocada. Diferente da sociedade simples, como veremos adiante, na sociedade limitada o objetivo é a atividade empresarial, com oferta de bens e serviços.

Sociedade Simples

A sociedade simples é aquela firmada por dois profissionais que atuam em um mesmo ramo e que resolvem unir suas funções para atender a uma clientela maior. São exemplos: advogados, dentistas, arquitetos e outros.

Aqui, não temos um ramo empresarial, de fato, mas uma associação para a prestação de serviços, que é o tipo de trabalho exercido por essa categoria. Por isso, não há necessidade de inscrição na Junta Comercial local.

Para que possa funcionar, a sociedade simples precisa estar registrada em um Cartório e Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Além disso, ela é fiscalizada pelo conselho de classe da categoria que verifica o exercício legal da profissão.

Um ponto interessante na sociedade simples é que caso seja necessário arcar com o pagamento das dívidas, tanto o patrimônio da empresa quanto os bens dos sócios são utilizados para este fim.

Sociedade em Nome Coletivo

Nesse tipo de sociedade, a responsabilidade é solidária. Ou seja, todos os sócios respondem pelas dívidas do negócio o que, invariavelmente, vai interferir no patrimônio pessoal de cada um deles.

Os sócios são pessoas físicas e a participação de pessoas jurídicas como sócios não é permitida. O limite das responsabilidades, financeiras e fiscais, de cada um dos sócios deve estar escrito no contrato social. 

Uma característica que se destaca e diferencia essa sociedade do tipo LTDA é o fato de que a empresa deve ser administrada por algum dos sócios. Isto é, a gestão do negócio não pode ser delegada a terceiros, como vimos ser comum na sociedade limitada.

Geralmente, o nome desse tipo de sociedade é formado com a união de nomes ou sobrenomes dos sócios ou pode vir com a nomenclatura “& Cia” ou “& Companhia”.

Sociedade em Comandita Simples

Nesse tipo de sociedade, temos uma divisão entre os sócios. Temos os comanditários e os comanditados. Os comanditários são os sócios que participam do capital social da empresa, ou seja, entram com o investimento, mas não ocupam função no negócio.

Já os sócios comanditados são os sócios que podem ocupar função de gestão dentro da empresa ou função administrativa. Além disso, também compõem o capital social. Para essa parte da sociedade, as responsabilidades são ilimitadas.

Além disso, temos outra diferença. Os comanditários podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Já os comanditados são, exclusivamente, pessoas físicas.

A sociedade por comandita simples é um tipo misto de sociedade, pois possui, ao mesmo tempo, sócios com participação limitada e sócios com atuações mais amplas.

Sociedade Comandita por Ações

Como o próprio nome já diz, nesse tipo de sociedade, a participação de cada um é dividida por cotas ou ações. Entretanto, apenas os sócios administradores, que pertencem ao grupo de gestão, possuem responsabilidades ilimitadas. São os chamados diretores.

Esses diretores são escolhidos pelos demais na hora da elaboração da ata de criação da sociedade. 

A sociedade comandita por ações é um pouco similar à sociedade anônima, da qual falaremos adiante. A diferença está na responsabilidade ilimitada (solidária), que é permitida apenas aos diretores, mesmo que o valor das ações de todos os outros sócios seja o mesmo.

Caso a empresa abra falência, o patrimônio dos sócios só serão atingidos quando o patrimônio da organização for utilizado por completo. Aliás, mesmo em caso de falecimento, o patrimônio do sócio ainda pode ser comprometido.

Outra característica da sociedade comandita por ações diz respeito ao desligamento de um sócio. Para que um associado rompa o seu contrato com os demais participantes da sociedade, todos os outros sócios devem concordar com o pedido.

Sociedade Anônima

A sociedade anônima também é conhecida como Sociedade S/A. É um dos modelos mais conhecidos e praticados aqui no Brasil e o seu objetivo principal é acumular capital, seja com venda de ações ou por participação na divisão de lucros. Por isso, normalmente, é voltada para o mercado financeiro e ações.

Assim como a sociedade comandita por ações, a sociedade anônima também é dividida entre os seus sócios por meio de cotas ou ações. Ela é dividida em dois tipos, a saber:

Capital aberto: aqui, as ações da sociedade anônima são comercializadas livremente na Bolsa de Valores.

Capital fechado: nessa modalidade, as ações da sociedade são abertas apenas para os próprios sócios e fechadas para o público em geral. 

Para existir, a sociedade anônima precisa de, pelo menos, sete sócios ou acionistas e seu registro deve ser feito em um estatuto social. No documento, deverão constar todas as normas e obrigações de cada sócio, o que exige um cuidado redobrado.

A sociedade anônima é um tipo mais complexo de parceria e, por causa disso, é recomendada para empresas e sócios mais maduros. Grandes organizações são as que mais utilizam esse tipo de sociedade. 

Sempre que uma decisão precisa ser tomada, é preciso que ela passe pelo crivo de todos os acionistas, o que demanda bastante tempo. Como sabemos, nem todas as empresas, especialmente as que estão começando, possuem esse tempo disponível para a tomada de decisões.

Além disso, o capital social do negócio não está associado ao nome de cada sócio, mas às suas ações. Isso quer dizer que essas ações podem ser vendidas ou repassadas a outras pessoas, se assim for o desejo do sócio.

Geralmente, a sociedade limitada pode substituir bem a sociedade anônima, sendo mais simples de executar.

Sociedade Cooperativa

A sociedade cooperativa é um tipo de sociedade simples, sem fins lucrativos e de natureza civil. São associações criadas com o objetivo de oferecer prestação de serviços para seus participantes, todos com objetivos em comum.

Antes, era preciso que a sociedade cooperativa tivesse a quantidade mínima de participantes. Atualmente, a regra não vale mais. Esse tipo de sociedade organiza a sua economia de forma democrática entre todos os sócios. A participação de novas pessoas, aliás, é permitida desde que o objetivo em comum seja mantido.

A sociedade cooperativa pode ser dividida em três tipos:

Singulares: formada por pessoas físicas, com permissão para pessoas jurídicas, desde que as mesmas tenham os mesmos objetivos e não tenham fins lucrativos;

Federações cooperativas ou cooperativas centrais: são formadas por, no mínimo, três cooperativas singulares. De forma excepcional, poderá admitir a participação de sócios individuais;

Confederações cooperativas: é constituída por, no mínimo, três federações cooperativas ou cooperativas centrais, dentro da mesma modalidade ou não.

As responsabilidades dos sócios desse tipo de sociedade podem ser limitadas ou não, de acordo com as cotas de cada um deles.

Sociedade em Conta de Participação

Esse tipo de sociedade é um pouco diferente das demais, pois não possui personalidade jurídica autônoma como as outras. Para existir, é preciso que duas ou mais pessoas se associem. Destas, ao menos uma deve ter a função comercial.

Os sócios não precisam de firma social para estabelecer a parceria. O objetivo desse tipo de sociedade é o lucro comum para todos, sendo que, cada um executa o seu trabalho para garantir lucro para si e para o fim social.

Por todas as características, é indicada para estabelecimentos comerciais. É uma sociedade menos burocrática, geralmente com prazo determinado para que aconteça e se baseia em interesse mútuo entre os participantes. Quando o objetivo é atingido, a sociedade é desfeita.

A sociedade em conta de participação possui dois tipos de sócios: o sócio ostensivo e o sócio participativo. O sócio ostensivo é aquele que administra o negócio e usa o seu nome para cumprir a função social da empresa. 

Enquanto isso, o sócio participativo não tem responsabilidade jurídica. É conhecido como sócio anônimo ou oculto.

Qual melhor tipo de sociedade? 

E, agora? Como escolher a melhor sociedade para a sua empresa? Conhecer como funciona, as características e objetivos de cada tipo de sociedade é importante para que o futuro empreendedor faça uma escolha com coerência.

O melhor tipo de sociedade é aquele que se encaixa nas exigências da sua empresa, nas características do seu negócio e naquilo que você espera alcançar, especialmente na hora de escolher o seu futuro sócio.

Além de estudar todas as questões legais e jurídicas, decida qual tipo de sócio você espera ter por perto durante longos anos e conte com a ajuda de um contador para tirar as dúvidas mais específicas a respeito dessa questão tão importante para o seu negócio.

Conclusão

Como pudemos perceber, existe uma grande variedade de tipos de sociedade empresarial. Cada uma delas com características e exigências legais específicas, que se adequam a determinados tipos de empresa. Todas, contudo, possuem um objetivo claro: são pessoas que desejam juntar forças e investimentos para fazer um negócio dar certo e obter algum lucro com isso, exceto a sociedade cooperativa. 

Optar por uma sociedade empresarial é vantajoso porque aumenta as chances da empresa crescer e se estabelecer, seja pela presença de mais capital para investir ou por poder contar com outras habilidades no desenvolvimento do negócio. Contudo, também temos as desvantagens, cuja principal continua sendo o possível, e muito comum, conflito entre os sócios. 

De qualquer maneira, antes de se decidir por uma sociedade empresarial, converse com o seu contador e alinhe com ele as expectativas e realidades do seu negócio para que, assim, seja alcançado um denominador comum, satisfatório e honesto para a sua empresa.

Fonte: Egestor