Informativo

PORTARIA SEPRT/ME Nº 24.445, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 D.O.U em 02/12/2020 Disciplina procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, e na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, instituída pelo

  Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos

  Teletrabalho, sobreaviso, horário de descanso e expediente em feriado são alguns dos temas que demandam negociação. A partir da ampla Reforma Trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitou que diversos temas importantes para as empresas e trabalhadores pudessem ser negociados, seja por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de Acordo Coletivo de

  Escolher um regime tributário adequado para a empresa é fundamental para a gestão de um negócio. É no início do ano ou no momento da abertura da empresa que essa escolha deve ser feita. Caso a opção seja inadequada para a realidade da organização, podem haver prejuízos à saúde financeira do negócio. Faz parte do processo

  Por Gabriel –     O ano de 2020 foi muito atípico em todos os sentidos. Com a pandemia, milhares de empresas anteciparam as férias coletivas. Agora, é normal ficar aquela pergunta entalada na garganta de muitos trabalhadores: será que vamos parar? A Medida Provisória (MP) 927/2020, editada em março por causa do isolamento

  Para advogado George Leandro Luna Bonfim, é imprescindível que as pessoas tenham conhecimento sobre como buscar proteção e direitos Por Gabriel – 30 de novembro de 2020   Em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido objeto de debates nos diversos setores da economia, especialmente entre os