Informativo

      Você sabia que é possível fazer o saque do FGTS para câncer? A legislação brasileira fornece uma série de direitos sociais para os indivíduos portadores de doenças terminais, como o câncer e o HIV, mas muitos deixam de aproveitá-los por não conhecerem sua existência ou não saberem como recebê-los. Quem tem essa doença acaba

    O cenário do mercado de trabalho tem mudado muito no Brasil. Com cerca de 12,9 milhões de pessoas desempregadas, a reforma trabalhista e altos encargos tributários para as empresas, uma nova modalidade de emprego está se tornando cada vez mais comum: a contratação de pessoas jurídicas. Você sabe quais são as vantagens de aceitar emprego

  Mudanças vão além da redução do FGTS e atingem piso, equiparação salarial e adicional de periculosidade. Entenda. Na prática, os jovens de 18 a 29 anos terão menos direitos trabalhistas se forem contratados por meio do programa Verde e Amarelo, lançado pela Medida Provisória 905. A nova modalidade de contratação vale para quem ainda não

  A aposentadoria por invalidez, agora denominada, aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) será assegurada ao trabalhador quando houver incapacidade total e permanente para exercer as suas funções habituais de trabalho, conforme conceito de incapacidade laborativa previsto no manual de perícias médicas do INSS: “A incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das

  Texto estabelece prazo para acordos com empresas e diminui valores de multas. A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). As multas milionárias estabelecidas para caso de descumprimento dos Termos de Ajustamento