Informativo

INSS: Aposentadoria da pessoa com deficiência Posted: 01 Jun 2017 02:51 PM PDT A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a qual é previsto regras diferenciadas.Existem duas normas que integram nosso ordenamento jurídico, a primeira é a Convenção 159/83 da OIT e a segunda

Simples Nacional – Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte postado 06/06/2017 08:17:29 – 1.925 acessos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional. O texto foi

  Tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 155 e da Lei nº 13.352, ambas de 27 de outubro de 2016, estipulando regras sobre o cômputo da receita bruta dos salões de beleza, a Secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, esclareceu que, no âmbito do Simples Nacional, essas regras terão validade a partir